Audiência Pública na Câmara Federal
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou audiência pública em alusão ao Dia Mundial do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho. Mais do que ressaltar a data, o debate permitiu conhecer a realidade da população que tem transtornos relacionados ao espectro autista e discutir políticas públicas voltadas a este grupo. A iniciativa da audiência foi do deputado Luiz Couto (PT-PB).
O Poder Legislativo tem um papel fundamental na garantia de direitos da população autista, afirma Fernando Cotta, presidente nacional e fundador do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB). “O acesso aos tratamentos de saúde, às políticas públicas de educação especial e às escolas regulares ainda deixa muito a desejar. As leis que protegem os direitos dos autistas estão promulgadas, porém não saem do papel. Precisamos efetivar as políticas públicas nesse sentido”, afirmou Cotta, que defendeu uma publicização do autismo, que tem menos visibilidade em relação a outros transtornos, como a Síndrome de Down.
O membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista da OAB do Distrito Federal, Emmanuel Maurício Teixeira de Queiroz, citou duas leis que ainda não foram implementadas, apesar de sancionadas, referendando o que disse o presidente do MOAB: a Lei Fernando Cotta e a Lei Berenice Piana, que asseguram direitos básicos às pessoas com autismo. Segundo o advogado, a política pública precisa tratar e buscar compreender as causas do isolamento social do autista.
